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24 de Fevereiro de 2020

Desmistificando o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Elaine Cristina de Oliveira, Advogado
ano passado

· O QUE É O PPP?

O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, ou seja, ele é um grande histórico da vida do funcionário, com a descrição de todas as atividades e os períodos em que ele as exerceu, os agentes nocivos a que esteve exposto (com a intensidade e concentração dos mesmos), os exames médicos clínicos e os dados referentes às empresas

· QUAL A IMPORTÂNCIA DO PPP?

Obrigatório desde 2004, o PPP é de extrema importância a todos os trabalhadores, em especial aos que trabalham ou já trabalharam expostos a agente nocivos como periculosidade ou insalubridade. Por ser um histórico das atividades, ele concentra todos os dados da vida laboral do trabalhador e pode ser solicitado sempre que for necessário

Ele também tem o papel de mostrar quais as condições do ambiente de trabalho e o impacto disso na saúde do empregado. Por isso ele se torna tão necessário quando alguém deseja requerer algum tipo de aposentadoria especial.

· QUAL A FINALIDADE DO PPP?

Propiciar à perícia médica do INSS informações detalhadas sobre o ambiente de trabalho e as condições de trabalho do segurado, controle do exercício laboral, troca de informações sobre doenças ocupacionais e supervisão da aplicação das NRs, além de outras finalidades previstas no Art. 265, da IN77/2015

Ele pode ser utilizado, por exemplo, para comprovar um acidente de trabalho ou para configurar a incapacidade para seu trabalho habitual.

· QUEM DEVE ELABORAR O PPP?

Empresa: empregados | Cooperativa de trabalho ou produção: cooperado filiado| Órgão Gestor de Mão de Obra: trabalhador avulso portuário | Sindicato da Categoria: Trabalhador avulso não portuário

Deve ser preenchido, com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. Os dados devem ser detalhados e assinados pelo responsável pelas informações contidas no documento, seja ele o engenheiro de segurança de trabalho, o médico do trabalho, ou o responsável legal pela empresa

O PPP deve ser fornecido por todas as empresas, independentemente de ter havido ou não exposição de agentes nocivos à saúde ou integridade física do trabalhador. O PPP é um direito do trabalhador e dever da empresa

· QUAL A CONSEQUÊNCIA PARA A EMPRESA QUE NÃO ENTREGA O PPP?

Se o documento não for emitido ao funcionário do ato de sua demissão, a empresa pode ser penalizada com uma multa que varia de acordo com a gravidade do caso e tem os valores atualizados anualmente, em 2018 variavam entre R$ 2.331,32 e no R$ 233.130,50.

· A EMPRESA FALIU E AGORA?

Procure o sindico da massa falida, este terá competência para assinar o PPP, se o síndico se negar a fornecer o PPP entre com Reclamatória trabalhista em face da massa falida para que se entregue o PPP. A Competência é da Justiça do Trabalho e nesse caso o direito de ação não prescreve, conforme Art. 11, CLT

· O QUE DEVO OBSERVAR QUANDO O SEGURADO ME ENTREGA O PPP?

1- PARA PERÍODOS ATÉ 13/10/96, quando não se tratar de ruído, fica dispensado o preenchimento do campo:

  • 16- RESPONSÁVEIS PELOS REGISTROS AMBIENTAIS, caso seja solicitado pelo INSS ou pelo Juiz, deve ser utilizado o argumento de que antes da MP1523/1996, não era exigível laudo para agentes nocivos (exceto ruído)
  • DO CAMPO REFERENTE AO MONITORAMENTO BIOLÓGICO, pelo mesmo motivo do campo 16

2- PERÍODOS ATÉ 02/12/98 fica dispensada a informação de EPC (15.6) e EPI eficaz (15.7), pois somente a partir a Lei 9.528/1997, que passou-se a exigir informações sobre o EPC

3- PERÍODOS ATÉ 31/12/98 fica dispensado o preenchimento do campo 13.7, referente ao código GFIP, pois essa contribuição específica só passou a ser exigida em 01/01/99

4- Em razão da Resolução do CFM 1715/04, não devem ser preenchidos os campos referentes ao Monitoramento Biológico para qualquer período

5- PERÍODOS A PARTIR DE 02/05/08 devem ser preenchidos os campos referentes ao atendimento aos requisitos da NR-06 e NR-09, da Portaria 3.214/78, com relação aos EPIs informados

· SE O PPP VIER COM INFORMAÇÕES ERRADAS?

Faça uma notificação extrajudicial à empresa e informe os erros, solicitando que sejam corrigidos, caso a empresa se negue, no ato do pedido administrativo de aposentadoria faça o requerimento de inspeção pelo INSS à empresa, informando o ocorrido, nesse caso ficará mais fácil, em uma ação judicial, pedir para que a empresa seja oficiada, caso o pedido não seja atendido pelo INSS

Fontes:

LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria especial:teoria e prática. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2018.

https://www.ocupacional.com.br/ocupacional/as-5-duvidas-mais-comuns-sobreoppp-perfil-profissiograf...

3 Comentários

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Boa tarde.,

O problema é que a empresa nunca faz o preenchimento correto, o máximo que faz a s anotação é valores do fator de risco , valores são de 60 a 63 db. Isso que uma empresa que trabalha com soldas especiais, e alega que a empresa não agentes que exponha a perigo ao funcionário.
Neste casos poderia pedir provas emprestada ou empresa vizinha que trabalha com os mesmos produtos e tem exposição a fatores de riscos . continuar lendo

Excelente informativo! Parabéns por sua capacidade e sensibilidade em explanar um tema difícil, pouco estudado e pouco explorado. Obrigada. continuar lendo

Dr (a) bom dia! por favor atentar que em alguns casos o LTCAT

"IN INSS 77/15 sobre este documento são as possibilidades de sua substituição, como tratado em seu artigo 261. Este artigo trata o LTCAT como documento opcional para as empresas que estejam obrigadas ao cumprimento das NRs (Normas Regulamentadoras do Trabalho). Para tais empresas, ele pode ser substituído pelo PPRA (NR 9), PCMSO (NR 7), PGR (NR 22 – Mineração) ou PCMAT (NR 18 – Indústria da Construção)."

Cordialmente continuar lendo